quarta-feira, 29 de junho de 2011

R$ 12.000,00 PARA PAGAR A BANDA DO SÃO JOÃO

 
Além de pagar R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pela montagem do palco para o São João em Campo Redondo (esta matéria você vê clicando AQUI), o prefeito municipal também pagou o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para as cinco (cinco?) atrações musicais que animaram a festa.
Segundo a licitação, todos os artistas que se apresentaram em Campo Redondo são consagrados pela crítica e pela opinião pública, ou seja, não tem concorrentes. Por esta razão houve dispensa de licitação. Quem ganhou foi o NACIONAL RODEIO FESTIVAL, da cidade de Parnamirim, que seria o “empresário exclusivo” da licitação.
Veja o artigo da lei 8.666 que fundamentou a licitação

Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Agora veja a licitação publicada no DOM.

COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE N°. 000007/2011

CONTRATO Nº. 000033/2011

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, CNPJ nº. 08.358.723/0001-79, CONTRATADO: NACIONAL RODEIO FESTIVAL LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°. 08.109.376/0001-40, OBJETO: Contratação de 05 (cinco) atrações musicais que se apresentaram no São João, no Largo do Maracanã, no período de 24 e 25 de junho de 2011, VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, III da Lei nº. 8.666/93, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21 a 30 de junho de 2011. Campo Redondo/RN, 21 de junho de 2011.

CARLOS ROBERTO LUCENA BARBOSA

Prefeito Municipal

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