DECRETO REGULAMENTA LEI QUE TRATA DO SUS

Decreto publicado ontem no Diário Oficial da União fixa regras para reorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar o acesso aos serviços na área em todo o país. O decreto estabelece um novo modelo de gestão, definindo obrigações para estados e municípios.

Uma das principais mudanças é o mapeamento dos serviços de saúde por regiões. O governo vai dividir o país de modo a agrupar as cidades com condições econômicas e sociais semelhantes. Cada região dessa terá metas diferentes, de acordo com a realidade local. Atualmente, as metas são definidas de modo geral, a cada quatro anos e não há um monitoramento sobre o cumprimento de objetivos específicos. Os estados e os municípios que não atenderem às regras poderão ter verba a bloqueada.

Se forem eficientes, poderão ganhar mais recursos. Por meio de listas divulgadas pela internet ou disponíveis em hospitais e postos de saúde, os usuários terão acesso a informações sobre quais serviços são oferecidos em cada região. O decreto define e consolida o modelo de atenção regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde à população. Cada uma das 419 regiões deverá ter condições para realizar de consultas de rotina até tratamentos complexos.